Estatuto Agostino

Título I – Da entidade e quadro de associados

Capítulo I – Denominação, sede, constituição e fins.

Artigo 1º – A Associação Atlética XI de Agosto, fundada a 11 de Agosto 1929, nesta cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, onde tem sede e foro à rua Prof. Oracy Gomes, nº 598, neste estatuto denominada abreviadamente “XI”, é uma entidade sem fins lucrativos, com duração e número de associados ilimitados, regida pelas leis vigentes no país e por este estatuto e com finalidade de proporcionar aos seus associados à prática da educação física e do esporte amador competitivo e recreativo, bem como realizar atividades de caráter social, recreativo, cultural, cívico e de lazer.

Parágrafo único – O XI, além de proporcionar a seus associados e familiares às atividades mencionadas, colaborará com entidades públicas e privadas com os mesmos fins.

Artigo 2º – O XI adota como símbolo o escudo, a bandeira e o uniforme abaixo descritos:

a) O escudo é constituído de dois círculos, separados, envolvendo um retângulo imaginário, todos sobre fundo branco; o retângulo, de nove módulos de comprimento por cinco módulos de altura, contem a sigla XI em algarismos romanos; as diagonais do retângulo determinam os centros dos círculos e o centro do retângulo; o primeiro círculo dista do centro cinco módulos e meio, as espessuras dos círculos e os espaços entre eles são de três quartos de módulo. O XI e o círculo maior são de cor vermelha e o menor, de cor preta.

b) A bandeira é constituída por um retângulo de vinte e cinco módulos de comprimento por quinze módulos de altura, com listas horizontais, alternadamente pretas, brancas e vermelhas, tendo no canto superior esquerdo um retângulo de onze módulos e meio de comprimento por sete módulos e meio de altura, e no centro deste retângulo o escudo citado na alínea “a”.

c) O uniforme é constituído de camisa vermelha, calção preto e meias pretas, sendo facultativa a mudança da camisa e das meias para a cor branca, quando necessário; as camisas terão na frente, ao alto e no lado esquerdo o escudo descrito na alínea “a”. Sobre o uniforme do XI poderão ser estampados dizeres e símbolos de patrocinadores.

Capítulo II – Do quadro de associados

Artigo 3º – O XI compõe-se de associados de ambos os sexos, distribuídos nas seguintes categorias:

a) Patrimoniais – Os que adquiriram titulo patrimonial diretamente do XI, de terceiros, ou por herança;

b) Patrimoniais juniores – Os dependentes de associados que perderem esta condição de dependente por emancipação, casamento ou união estável; e que venham a adquirir do clube títulos patrimoniais juniores;

c) Honorários – Pessoas que, pertencendo ou não ao quadro de associados do XI, tenham prestado serviços de excepcional relevância á entidade, ao desporto ou á sociedade em geral, e que recebam este título por decisão da Diretoria;

d) Benemérito – Pessoas que, pertencendo ou não ao quadro de associados do XI tenham prestado á entidade valiosa contribuição material, e que recebam este título por decisão da Diretoria;

e) Militantes – São pessoas, até então não associadas, que defendem as cores do XI em competições esportivas ou o representam em atividades artístico-culturais, submetendo-se regularmente a treinamentos e ensaios e atingindo os níveis técnicos e de qualidade artística exigidos;

f) Correspondentes – São os associados que, transferindo residência para outro Estado ou País, desejarem continuar filiados ao XI, gozando, com isto, a redução na mensalidade de 50%.

g) Temporários – São profissionais de permanência temporária na micro região de Tatuí, admitidos ao quadro de associados sem compra de título patrimonial ou pagamento de joia, sujeitos, no entanto, ao pagamento de mensalidades e taxas.

h) Remidos – remidos nas condições do § 4º do Art. 13º e § único do Art. 46º.

§ único – O ex-dependente de associado patrimonial poderá adquirir título patrimonial júnior apenas uma vez, só podendo transferi-lo a terceiro decorridos dois anos, quando o título passará a ser patrimonial propriamente dito.

Artigo 4º – Somente poderá ser admitido como associado do XI o candidato proposto por dois associados, no gozo de seus direitos e em dia com seus deveres, e com mais de um ano de filiação ao XI, que satisfaça os seguintes requisitos:

a) Bom conceito social e profissional;

b) Não exercer ou ter exercido atividades ilícitas;

c) Não ter sido eliminado do quadro de associados de outra associação;

d) Apresentar atestado de antecedentes criminais, seu e de seus dependentes maiores, a critério da Diretoria;

Parágrafo único – Quando da transferência de título patrimonial, o associado que estiver transferindo seu título não poderá ser um dos proponentes.

Artigo 5º – São direitos dos associados:

a) Frequentar as dependências do XI e tomar parte das reuniões, culturais, cívicas, esportivas e recreativas, salvo quando as instalações tenham sido cedidas, na forma estatutária;

b) Apresentar reivindicações, críticas e sugestões escritas para melhoria e desenvolvimento do XI;

c) Recorrer à Diretoria em defesa de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias.

d) Propor associados nas condições exigidas por este estatuto.

Artigo 6º – São deveres dos associados:

a) Cumprir e fazer cumprir fielmente o estatuto, o regimento interno e as resoluções dos órgãos dirigentes do XI;

b) Pagar as contribuições estipuladas, taxas e outros compromissos financeiros criados pela Diretoria, excluídos os associados honorários, beneméritos e militantes. Os remidos são isentos tão só das mensalidades;

c) Apresentar, quando solicitado, a carteira de identidade social e os comprovantes dos pagamentos previstos;

d) Zelar pela conservação dos bens do XI e influir para que outros o façam, indenizando-o pelos prejuízos regularmente apurados, de sua responsabilidade ou de seus dependentes e eventuais convidados;

e) Zelar pelo bom nome do XI;

f) Comunicar obrigatoriamente à diretoria, por escrito, a mudança de residência, estado civil, alterações havidas com seus dependentes, que importem em modificações de seus direitos;

g) Abster-se, nas dependências do XI de qualquer manifestação de caráter político ou religioso, bem como relativas a questões raciais, de nacionalidade ou classe;

h) Manter irrepreensível conduta moral e social em todas as dependências do XI e levar ao conhecimento da Diretoria, por escrito, irregularidades ou faltas verificadas;

i) Comparecer às assembleias gerais;

j) Representar o XI por delegação dos órgãos dirigentes;

k) Prestar quaisquer informações julgadas necessárias pela Diretoria;

l) Apresentar, sendo menor, termo de autorização legal.

Artigo 7º – São dependentes do associado:

a) O cônjuge;

b) Os filhos incapazes, dependentes exclusivamente dos pais;

c) Filhos (as) solteiros (as), até 26 anos incompletos;

d) Os filhos adotivos e tutelados, nas mesmas condições;

e) A companheira, ou companheiro, de acordo com as disposições legais; em união estável comprovada;

f) Pais e sogros, com mais de 60 anos, e mães e sogras com mais 55 anos;

§ 1º – Os dependentes de ex-associados perdem automaticamente sua filiação ao clube e o direito de se tornarem associados patrimoniais juniores.

§ 2º – Pais, mães, sogros e sogras, com idade inferior às constantes da alínea “f” do artigo 7º, pagarão uma contribuição mensal equivalente a 50% cada um, da mensalidade de associado patrimonial.

Artigo 8º – O associado será excluído do quadro de associados, por decisão da Diretoria:

a) Por falecimento, após conhecimento oficial do ocorrido, assegurado ao cônjuge ou herdeiro a quem couber o titulo patrimonial e seus direitos;

b) Por falta de pagamento, quando se atrasar por três meses em qualquer contribuição mensal, taxa de manutenção ou de serviço e/ou que venha a ser criada, após notificação por escrito em carta registrada ou sob protocolo, decorrido o prazo de trinta dias da notificação para quitar o débito e as despesas da notificação.

c) Por justa causa, cometendo grave ou gravíssima infração disciplinar, desde que observado o princípio da ampla defesa, ou condenação por crime de natureza infamante, depois de transitada em julgado a decisão;

d) Por doação de sua quota ao XI, desde que ela esteja sem débito. Havendo débito a doação não será concretizada.

§ 1º: A venda do título patrimonial equipara-se à demissão voluntária.

§ 2º: Salvo, o pedido de demissão voluntária, que ocorrerá a pedido por escrito, independente de decisão da diretoria;

Artigo 9º – O associado que solicitou sua demissão, só poderá ser readmitido preenchendo nova proposta e adquirindo novo título, observadas as exigências do art. 4 º.

Parágrafo único – O excluído por falta de pagamento, após três meses de atraso, poderá, a critério da Diretoria, ser readmitido mediante a prévia liquidação do débito, e despesas decorrentes da sua exclusão.

Artigo 10 – O associado que transgredir o Estatuto, Regimento Interno ou resoluções, estará sujeito às seguintes penalidades:

a) Advertência verbal. A advertência verbal é aplicada, por membro de qualquer órgão da associação ou por funcionário qualificado ao associado ou dependente, surpreendido na prática de infração leve ou logo após.

b) Advertência escrita. A advertência por escrito é aplicada pela Diretoria ao associado ou dependente que tenha cometido infração leve e que tenha chegado ao conhecimento do órgão algum tempo depois de ter sido cometida.

c) Suspensão até 30 dias é aplicada pela Diretoria ao associado ou dependente que tenha cometido infração de gravidade média ou grave.

d) Suspensão superior a 30 dias, e exclusão, são aplicadas pela Diretoria ao associado que cometer infração disciplinar grave ou gravíssima, mas a exclusão só será válida com o voto de no mínimo 07 de seus membros.

§ 1º – A pena de suspensão implica na perda dos direitos, do infrator, junto á associação, durante o período de sua vigência, não o isentando de pagamentos nas mensalidades e de outras obrigações pecuniárias.

§ 2º – Os dependentes dos associados são equiparados aos mesmos para aplicação de penalidades, sendo assim a advertência, a suspensão e a exclusão são pessoais e intransmissíveis. A pena de exclusão do titular, contudo, se estende aos dependentes.

§ 3º – O associado infrator sujeito às penas de suspensão superior a 30 dias ou à exclusão será notificado para que, em 05 (cinco) dias da notificação, querendo, ofereça pedido de reconsideração à Diretoria. Em caso de exclusão esse pedido só será acolhido pelo voto de no mínimo, 07 (sete) membros da Diretoria.

§ 4º – O associado excluído, recusado seu pedido de reconsideração, poderá recorrer à Assembleia Geral Extraordinária, desde que arque com todas as despesas de sua convocação.

Capitulo III – Dos títulos patrimoniais

Artigo 11 – Título patrimonial é o documento hábil que, adquirido nos termos deste estatuto, habilita a inclusão de pessoa física na categoria de associado patrimonial.

Parágrafo único – O associado poderá ser proprietário de apenas um título patrimonial.

Artigo 12 – O valor de títulos novos, condições de pagamento dos mesmos e as condições de transferências serão arbitrados a qualquer tempo pela Diretoria de acordo com a legislação civil e disposições estatutárias.

§ 1º – O valor do título patrimonial Junior, para dependente de associado que perder esta condição, terá seu valor estipulado em 50% do preço do título patrimonial comum. Tais títulos somente poderão ser transferidos á familiares de associados patrimoniais que tenham perdido a condição de dependentes.

§ 2º – O associado que se atrasar por mais de três meses consecutivos no pagamento das prestações ajustadas na compra do título, será considerado desistente, perdendo, em consequência, as prestações pagas o direito ao título e as vantagens dele decorrentes.

§ 3º – O associado patrimonial eliminado do quadro de associados terá direito a receber a importância que se apurar da venda de seu título depois de deduzidas todas às despesas decorrentes da transação e os débitos que tenha para com o XI, além da taxa de transferência.

§ 4º – Depois de pago integralmente o valor fixado, o associado patrimonial receberá o título correspondente, assinado pelo presidente e pelo 1º tesoureiro.

§ 5º – O XI tem preferência no resgate de título patrimonial, ficando a transferência a terceiro dependendo de autorização da Diretoria.

§ 6º – Decorrida a carência de que trata o parágrafo único do artigo 9º (três meses), fica a Diretoria autorizada a emitir título patrimonial em substituição à eliminação verificada, mantida o mesmo número de matrícula.

Artigo 13 – No caso de falecimento de associado patrimonial, o título será automaticamente transferido para o cônjuge sobrevivente ou aquele a quem couber por herança.

§ 1º – No caso em que não haja cônjuge sobrevivente, o título patrimonial será transferido para um dos filhos, ficando os demais como dependentes deste, se enquadráveis na relação contida na alínea “b” do artigo 8º.

§ 2º – Deixando o título patrimonial de pertencer ao herdeiro, perdem os demais a condição de dependentes e a perspectiva de se tornarem associados patrimoniais juniores.

§ 3º – O valor arrecadado através da venda de novos títulos somente poderá ser gasto em aumento patrimonial do clube.

§ 4º – Os direitos dos associados patrimoniais remidos não se transferem aos cessionários de seus títulos, seja a que título for.

Título II – Da administração

Artigo 14º – São órgãos dirigentes do XI:

Assembleia Geral;

Diretoria;

Conselho Fiscal;

Capítulo I – Da Assembleia Geral

Artigo 15 – A Assembleia Geral é reunião dos associados do XI para resolverem assuntos ligados ao clube.

§ 1º – As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas por edital publicado em jornal de grande circulação na cidade de Tatuí com 30 (trinta) e 15 (quinze) dias de antecedência respectivamente reproduzido em avisos afixados na sede da associação, constando do edital o prazo para inscrição dos candidatos, o dia, local e hora da sua realização.

§ 2º – As Assembleias Gerais serão convocadas pelo presidente do XI, sendo que a Extraordinária poderá ser convocada também a requerimento de, no mínimo, 1/5 dos associados patrimoniais em dia com suas obrigações perante a associação e com mais de um ano de sua admissão como associado.

Artigo 16 – A Assembleia Geral reunir-se-á:

a) Ordinariamente – a cada dois anos, no segundo domingo do mês de Novembro dos anos pares, para eleição do presidente e vice-presidente.

b) Extraordinariamente – A qualquer tempo para decidir sobre a dissolução, extinção da entidade, alteração do estatuto, destituição dos administradores e nos demais casos previstos neste documento.

§ 1º – As decisões para extinção, dissolução e alteração da associação e destituição dos administradores, deverão ser tomadas por 75% dos presentes com direito a voto.

§ 2º – A Assembleia Geral Ordinária instalar-se-á à hora marcada com qualquer número de presentes, observando-se o rito previsto no Capítulo II deste título.

§ 3º – A Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á, em primeira convocação, à hora marcada, com a presença de 30% (trinta por cento) dos associados patrimoniais com direito a voto em dia com as obrigações para com a associação e com mais de um ano de matrícula social ou, em segunda convocação, com qualquer número de associados. Para as deliberações propostas, na assembleia geral extraordinária, será necessária, para sua aprovação a maioria dos presentes (50% mais 1).

§ 4º – Nas Assembleias Gerais Ordinárias a direção dos trabalhos ficará a cargo da mesa eleitoral previamente constituída, enquanto nas Assembleias Gerais Extraordinárias a condução dos trabalhos caberá à mesa (presidente e secretário), escolhido pela própria Assembleia.

§ 5º – Nas Assembleias Gerais Extraordinárias, se não ficar esgotada a pauta de trabalho no dia marcado, a prorrogação ficará a cargo da própria Assembleia.

Capítulo II – Das eleições

Artigo 17 – As chapas dos candidatos aos cargos de Presidente e Vice Presidente deverão ser registradas na secretaria do XI mediante requerimento assinado por todos os candidatos, até 15 (quinze) dias anteriores ao dia das eleições, devendo os nomes, serem divulgados dentro de 72 horas após o encerramento do prazo para registro. A Diretoria divulgará também, na mesma oportunidade, os nomes dos candidatos impugnados e os motivos da impugnação.

Parágrafo único – Só poderão votar os associados patrimoniais, patrimoniais juniores e remidos aqueles no mínimo, com 06 (seis) meses de contribuições quitadas. O voto é individual e vedado por procuração.

Artigo 18 – A votação será coordenada por uma Mesa Eleitoral, formada por um Presidente, dois mesários associados e um secretário, indicada pelo Presidente da Diretoria, cabendo à mesa eleitoral dirigir todos os trabalhos eleitorais, ou seja, dar início à votação, resolver irregularidades apontadas, encaminhar recursos, solucionar os empates, apurar os votos, proclamar os eleitos, prorrogar o tempo de votação.

§ 1º – No ato da votação o associado receberá uma cédula oficialmente impressa a qual conterá todos os nomes dos candidatos à Presidente e Vice Presidente.

§ 2º – Encerrada a votação, os votos serão apurados por uma comissão convocada sem maiores formalidades pelo presidente da sessão eleitoral e formada entre mesários e associados presentes, não candidatos.

§ 3º – Apurados os votos e assegurada à regularidade da eleição serão os vencedores, de acordo com os votos recebidos, proclamados eleitos e empossados, de tudo lavrando-o secretario minuciosa ata. O Presidente e Vice Presidente vencedores deverão apresentar a nova Diretoria e Conselho Fiscal num prazo de 15 dias da posse, ato este, que ocorrerá em reunião, independente de Assembleias Gerais, lavrando-se minuciosa ata, na presença de todos os diretores nomeados, redigida pelo 1º secretário;

§ 4º – Ocorrendo empate entre candidatos, serão observados os seguintes critérios para desempate:

a) O primeiro critério: será considerado vencedor o candidato mais antigo como associado;

b) O segundo critério: será considerado vencedor o candidato mais idoso.

§ 5º – Aplicado o critério de desempate, os candidatos vencidos não perderão a qualidade de mais votados em relação aos candidatos com menor número de votos.

§ 6º – O presidente e o vice-presidente do XI, e os membros do Conselho Fiscal, só poderão exercer esses mandatos duas vezes consecutivas.

Capitulo IV – Da Diretoria

Artigo 19 – A Diretoria do XI é composta de:

Um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro Secretário, um segundo Secretário, um primeiro Tesoureiro, um segundo Tesoureiro, um Diretor Social, um Diretor de Esportes, um Diretor de Patrimônio e Sede e um Diretor Jurídico, que terão mandato pelo período previsto na alínea “a” do artigo 16.

Artigo 20 – Á Diretoria, que se reunirá ordinariamente e cada 15 (quinze) dias e extraordinariamente sempre que regularmente convocada, compete à administração do clube, e, especificamente:

a) aprovar a admissão e exclusão por falta grave ou gravíssima, de associados, as mudanças de categoria e transferências de títulos patrimoniais. A demissão voluntária independe de aprovação da diretoria;

b) aplicar penas de suspensão;

c) outorgar títulos de associado honorário, propor reformas para o estatuto, emitir títulos patrimoniais estabelecendo preço e condições de pagamento;

d) apresentar balanço anual e orçamento para o exercício seguinte;

e) autorizar a cessão das dependências do XI e a realização das promoções dos diversos departamentos;

f) colaborar com entidades públicas e privadas para os fins do art. 1 º

g) apreciar o balancete mensal da tesouraria e a relação dos associados em atraso;

h) fazer editar periodicamente boletim;

i) divulgar através do boletim ou dos quadros de aviso os balancetes financeiros mensais;

j) elaborar e alterar o regimento interno e aprovar regulamento para eventos e competições;

k) fixar o valor do aluguel das dependências do clube;

l) reservar os casos omissos de estatuto e regimento interno;

m) reservar diretores de departamento;

Artigo 21 – Compete ao presidente do XI, além de outras atribuições previstas neste estatuto:

a) Representar a associação, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo outorgar procuração a mandatário com poderes especiais;

b) Firmar com o 1º ou 2º tesoureiro os documentos que envolvam responsabilidade financeira, com ele emitindo e endossando cheques e aceitar duplicatas;

c) Convocar a Assembleia Geral;

d) Contratar e demitir funcionários e fixar-lhes os salários.

Artigo 22 – Compete ao vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos e sucede-los, no caso de vacância, completando a gestão, e colaborar com ele e a Diretoria no que for solicitado.

Parágrafo único – A complementação de mandato, quando inferior a um ano, não será considerada para o efeito de proibição de reeleição.

Artigo 23 – Cabe ao 1º e 2º secretários, nessa ordem, a lavratura de atas, a redação e a guarda da correspondência e demais documentos do clube, exceto os da Tesouraria, bem como praticar os demais atos tradicionalmente atribuídos aos secretários.

Artigo 24 – Cabe ao 1º tesoureiro assinar com o presidente em exercício, os documentos que envolvam responsabilidade financeira, com ele emitindo e endossando cheques e aceitando duplicatas.

Parágrafo único – Cabe ainda ao 1º tesoureiro supervisionar a cobrança de mensalidades e taxas, elaborar balancetes financeiros mensais e balanço anual, para posterior apresentação ao Conselho Fiscal, e depositar em estabelecimentos bancários os valores recebidos, fazendo os pagamentos sempre através de cheques nominais com cópia carbonada.

Artigo 25 – Cabe ao 2º tesoureiro substituir o 1º tesoureiro em seus impedimentos eventuais e auxiliá-lo no que for solicitado.

Artigo 26 – Compete ao diretor Social programar atividades de lazer para os associados; ao de Esportes: organizar torneios nas diversas modalidades esportivas e ao Patrimônio e Sede inspecionar o estado de conservação de todos os setores do clube, especialmente os de eletricidade, água, esgoto e telefone, zelar pela documentação imobiliária e história do XI e ainda tombar todos os seus bens móveis e imóveis que deverão ser enumerados em livro e mantidos atualizados. Ao diretor jurídico, compete, esclarecer á diretoria a respeito de tramitações legislativas ou judiciárias de interesse dos associados e da associação, elaborar, quando solicitado pela diretoria, estudos e pareceres jurídicos sobre a legislação e projetos de lei em tramitação, de peculiar interesse para os associados, elaborar, quando solicitado pela diretoria, estudos e pareceres para subsidiar eventuais medidas judiciais e jurídico-administrativas;

Artigo 27 – Cabe aos diretores dos diversos departamentos: coordenar as atividades respectivas, diretamente ou através de subdepartamentos ou comissões.

Artigo 28 – A Diretoria, convocada por qualquer meio, sem maiores formalidades, poderá decidir com a presença de metade mais um de seus membros, cabendo ao presidente o voto de desempate.

Parágrafo único – Associados, quando convidados, e subdiretores de departamentos, poderão participar de reuniões da Diretoria, mas não terão direitos a voto.

Artigo 29 – O membro da Diretoria que deixar de comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, sem justificativa, poderá ser destituído de seu cargo, por ato do presidente.

Capítulo V – Do Conselho Fiscal

Artigo 30 – O Conselho Fiscal, nomeado pelo presidente e vice-presidente, é formado por três membros efetivos e iguais número de suplentes, escolhidos entre associados patrimoniais com mais de dois anos de matrícula junto á associação e, sempre que possível, com experiência em ciências contábeis, que terão mandato pelo período previsto na alínea “a” do artigo 16.

Artigo 31 – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente:

a) Na terceira semana, de cada mês, para visar os extratos de contas correntes bancárias, fichas e livros de contabilidade recebidos da Diretoria e examinar o balancete do mês anterior. Na mesma reunião inspecionará a receita e a despesa, com o número de associado em atraso, apresentando à Diretoria parecer por escrito da situação;

b) No mês de março de cada ano, para examinar e emitir parecer sobre o balanço anual e o orçamento para o exercício seguinte, com a proposta da Diretoria de fixação dos valores do título patrimonial, mensalidades e taxas diversas.

§ 1º – O Conselho Fiscal reunir-se-á extraordinariamente, sempre que julgado necessário, por seu presidente ou pela Diretoria.

§ 2º – As convocações do Conselho Fiscal serão feitas através de cartas protocoladas, e podem ser reforçadas por telefonemas e outros meios.

§ 3º – O conselheiro fiscal que faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, sem justificativa, será destituído por ato do Presidente do Conselho Fiscal assumindo o suplente mais votado, mais antigo como associado ou mais idoso.

§ 4º – A justificativa do faltoso será aceita ou rejeitada pelo presidente do Conselho Fiscal.

Título III – Do patrimônio e da sede

Capítulo I – Do patrimônio

Artigo 32 – O patrimônio do XI é constituído por todos os bens móveis e imóveis, direitos e títulos que possui ou vier a possuir, por aquisição ou doação.

§ 1º – Os elementos constitutivos da ordem econômica, financeira e orçamentária serão escriturados em livros próprios, fichas ou processamento de dados e comprovados por documentos mantidos em arquivos, de conformidade com a prática contábil e disposições legais.

§ 2º – O patrimônio do XI não poderá ser alienado sob qualquer hipótese.

Artigo 33 – A receita do XI é constituída da venda de títulos patrimoniais, mensalidades, taxas de transferência, de construção, de manutenção e de serviços, aluguel das dependências, renda de promoções, doações e renda de aplicações financeiras.

§ 1º – Sem prejuízo do disposto no artigo 9º, as obrigações referidas no “caput”, outras já instituídas ou que venham a ser criadas, quando não satisfeitas no mês de vencimento, ficam sujeitas à multa e taxa de permanência de acordo com a legislação em vigor.

§ 2º – Para os fins previstos no parágrafo anterior, cada mês entende-se iniciado no dia primeiro e findo no último dia útil.

§ 3º – Qualquer modificação patrimonial ou novas construções somente poderão ser executadas com aprovação da Diretoria e do Conselho Fiscal baseadas em projetos técnicos elaborados por profissional qualificado.

Capítulo II – Da sede

Artigo 34 – O XI contará com um Plano Diretor ou Plurianual de obras, do qual não poderão se afastar as sucessivas Diretorias.

Titulo IV – Das disposições gerais e transitórias

Capítulo I – Das disposições gerais

Artigo 35 – O exercício financeiro tem início no dia 1º de janeiro e término no dia 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 36 – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do XI não receberão qualquer pagamento pelo exercício de suas funções, bem como os responsáveis por qualquer departamento.

Artigo 37 – Os associados do XI não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos compromissos regularmente assumidos em nome do clube.

Artigo 38 – É vedado ao XI envolver-se em atividades político-partidária, religiosa ou racial.

Artigo 39 – O XI poderá cobrar ingresso de seus associados nas promoções da própria entidade. Somente os associados em dia com suas obrigações terão direito ao desconto.

Parágrafo único – Nas promoções do próprio clube, o valor do ingresso será sempre abatido de 50% (cinquenta por cento) para o associado.

Artigo 40 – A Diretoria poderá alugar os salões do XI para festividades promovidas por associados ou não.

§ 1º – Quando a dependência locada para não associado for usada para realização de qualquer evento, com cobrança de ingresso, o associado em dia com suas obrigações, terão direito ao desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do ingresso do não associado.

§ 2º – A Diretoria, ao fixar o preço da locação, considerará as condições de quem as solicita, o tipo de promoção, sua duração e seus fins. Os contratos de locação para festas particulares de associados, com no mínimo 12 meses de filiação, como casamentos e aniversários, sofrerão desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da tabela.

§ 3º – Os associados do XI não terão acesso às dependências locadas, a menos que sejam convidados do locatário ou que se submetam às condições por ele estabelecidas. Poderão ter, todavia, acesso às demais dependências.

§ 4º – Quando tais promoções forem promovidas por entidades assistenciais ou abertas ao público, e ainda, nas competições esportivas com renda dividida, o valor do ingresso para os associados, em dia com suas obrigações, será reduzido de 50% (cinquenta por cento).

Artigo 41 – O XI não emprestará seus bens móveis para utilização fora da sede social.

Artigo 42 – O XI optará entre administrar diretamente os serviços de restaurante, bar ou lanchonete ou terceirizá-los, alugando as dependências à pessoa jurídica, mediante concorrência pública, pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável.

Artigo 43 – O XI não poderá contribuir material ou financeiramente para quaisquer fins não expressamente previstos no estatuto.

Artigo 44 – É proibido, dentro das dependências do XI, ou envolvendo seu nome, a organização de grêmios, comitês ou agrupamentos não previstos no estatuto, quaisquer que sejam as suas finalidades.

Artigo 45 – Uma vez decidida à dissolução da associação, a Assembleia Geral ordinária deliberará sobre:

a) Designação do liquidante;

b) As maneiras de resgate dos títulos patrimoniais;

c) O destino do patrimônio remanescente, depois de satisfeitas todas as obrigações sociais, deverão ser destinadas para entidades de fins não econômicos.

Capítulo II – Das disposições transitórias

Artigo 46 – Ficam preservados, sem quaisquer restrições, os direitos e prerrogativas adquiridos, bem como as obrigações contraídas pelos associados, na vigência do estatuto reformado.

Parágrafo único – Os associados remidos, categoria em extinção, prosseguirão no gozo das prerrogativas asseguradas pelo estatuto vigente ao tempo de sua inclusão a categoria. O título remido, todavia, ao ser transferido a terceiro, por qualquer motivo, converter-se-á em título patrimonial comum, eis que os direitos de remissão são pessoais e intransferíveis.

Artigo 47 – O presente estatuto foi aprovado em reunião extraordinária da Assembleia Geral realizada em 20 de Setembro de 2.012, entrando em vigor na data de seu registro no Cartório Civil de Pessoa Jurídica de Tatuí, Estado de São Paulo, ficando revogado o estatuto até então em vigor, registrado no mesmo cartório, e suas alterações.

Rodolfo de Araújo Souza
Diretor Jurídico
OAB/SP 237.674

Evandro Mantegazza Moreira
Presidente
CPF/MF 026.827.728-11


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